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8 de Agosto de 2022

Concurso Público - O que é o Mandado de Segurança para Concursos Públicos?

Mandado de Segurança para Concursos Públicos.

Fabio Portela, Advogado
Publicado por Fabio Portela
há 4 anos

Muitos concurseiros fazem contato comigo querendo fazer um Mandado de Segurança. Mas muitos destes não sabem o que seria o tal Mandado de Segurança.

Com base nas dúvidas dos concurseiros que me procura resolvi escrever este breve artigo. Em poucas linhas o concurseiro saberá do que se trata o Mandado de Segurança para seu concurso público.

Este é o artigo número 1 da série Mandado de Segurança. Nos próximos artigos falarei sobre “liminar” (artigo 2) e no último artigo da série falarei sobre “quanto tempo leva o Mandado de Segurança” (artigo 3).

Vamos lá!

O concurseiro enfrenta uma verdadeira maratona que vai dos estudos até a realização das provas e etapas do seu concurso.

Porém, muitas vezes não acaba por aí.

Problemas administrativos, técnicos e principalmente jurídicos da banca do concurso aumentam o sofrimento dos concurseiros durante a sua difícil maratona.

Um bom exemplo de problema é o concurseiro que foi reprovado na avaliação psicológica realizada de forma incorreta e tenta resolver o problema solicitando uma nova avaliação. Mas e se ele for reprovado novamente como tem acontecido constantemente? O que mais ele poderia fazer?

Outra situação bastante comum quando o concurseiro é aprovado dentro do limite de vagas do edital, vence a validade do concurso e ele não é convocado para tomar posse do seu cargo. Nessa situação nem cabe recurso administrativo. E agora, como conseguir sua posse?

Também não podemos esquecer do antigo problema ainda enfrentado pelos concurseiros com surdez unilateral. Estes ainda não tem reconhecido na lei seu direito de concorrer nas vagas para deficientes. O que fazer para conseguir sua vaga como deficiente no caso da surdez unilateral?

Estes são alguns dos muitos problemas enfrentados pelos concurseiros que vão além das provas e das etapas do concurso público.

Para estes e outros problemas a única opção do concurseiro é procurar a justiça.

É neste ponto que aparece o Mandado de Segurança.

O Mandado de Segurança é um dos tipos de processo judicial que pode ajudar o concurseiro a resolver os problemas ocorridos nos concursos públicos em todo o Brasil.

Quando ocorrer um problema, o concurseiro deve procurar um advogado, preferencialmente especialista em concursos públicos, para ajudar a definir o melhor caminho para resolver o problema.

Cerca de 90% dos problemas dos concurseiros podem ser caso do processo de Mandado de Segurança.

É um tipo de processo mais rápido que o processo comum. Pois não tem audiência com o juiz. Também é mais rápido por ser um processo totalmente documental.

De forma resumida, o advogado reune a documentação e a reclamação do concurseiro, desenvolve o processo e leva para o juiz analisar e julgar a situação. Na maioria dos casos o juiz tem como base as decisões dos Tribunais sobre o mesmo problema que o concurseiro apresenta no processo.

Desta forma, como o problema do concurseiro quase sempre já foi discutido no Tribunal, já no primeiro contato com o concurseiro, o advogado poderá ter uma ideia dos benefícios que terá com o processo. Por isso a importância de procurar um advogado especialista em concursos públicos.

Além do advogado do concurseiro fará parte do processo o Ministério Público que atuará como fiscal da lei.

Também fará parte do processo o ente público que está ofertando o concurso. Que será chamado ao processo para prestar informações sobre o problema que o concurseiro está reclamando.

Depois de analisar a reclamação do concurseiro, as informações do ente público e o parecer do Ministério Público, o juiz analisará a situação com base na lei e nas decisões dos Tribunais e fomará uma decisão sobre o problema do concurseiro.

É com essa decisão do juiz que o concurseiro poderá voltar ao concurso público com seu problema resolvido.

Todo o processo, do início ao fim, será administrado por seu advogado. Por isso é muito importante procurar ajuda de um advogado especialista em concursos públicos.

Este foi o artigo número 1 da série Mandado de Segurança. Nos próximos artigos falarei sobre “liminar” (artigo 2) e no último aritgo da série falarei sobre “quanto tempo leva o Mandado de Segurança” (artigo 3).

Acompanhe! Não perca!

Lançado o artigo 2. Veja AQUI.


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    5 Comentários

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    Ótimo,artigo tá de parábens!!!! continuar lendo

    Olá Gabriel, muito obrigado por compartilhar sua satisfação. Sempre que possível estarei trazendo informações relevantes para ajudar os concurseiros a entender melhor seus direitos e os mecanismos dos concursos públicos. continuar lendo

    Boa noite !
    Meu nome é Gabriel Borges, estou com duvidas a respeito da investigação social...
    gostaria que os amigos do ramo do direito se pudessem me auxiliar e sanar minhas duvidas a respeito, ficaria satisfeito.
    Em 2017 fui ´preso´ em flagrante por direção sob efeito de álcool, paguei fiança no ato e fui liberado.
    Fui beneficiado com a suspensão especial do processo, pois não tenho passagem, conduta social adequada, Primário, nunca havia sequer parado por um policial ou similar.
    Adentrado em minha duvida e complementando minha descrição possuo nome limpo no SPC.....
    minha carteira esta com toda a pontuação de trânsito, multas pagas. Enfim, apenas deslize da vida.
    No entanto, tenho que assinar o livro no fórum por durante dois anos, sendo que ainda falta um ano... e em julho de 2018 prestei concurso da PMMG e obtive exito em todas as etapas, e agora no mês
    de dezembro estou na fase da investigação social.
    É possível que eu seja reprovado por esta suspensão de processo, e por minha carteira de habilitação ter sido suspensa por 6 meses ?
    Ressaltado, já se passou o tempo de suspensão da carteira de motorista, entretanto, quando solicito a certidão da 1 estancia no site do TJMG, diz que o processo esta suspenso e que nada consta no meu banco de dados... e também a pena alterativa a qual é a proibição de frequentar bares e similares... gostaria de saber se é possível esta reprovação e é passível de mandado de segurança ? continuar lendo

    Boa noite..
    Passei em um concurso em 2004,tive minha posse em 2017,sendo que existia um TAC (termo de ajustamento de conduta) que obrigava a minha posse até a data da vacância que seria em 2008 ,o mesmo sujeitava o pagamento de 20.000 reais de multa diária pelo não cumprimento, executei o tac e assumí meu cargo em 2017 em começo de carreira com o salário diferenciado, sendo o meu o mais baixo da categoria..
    Eu gostaria de saber se eu tenho direito a posse retroativa e equiparação de salário..
    Já que não foi cumprido o TAC continuar lendo

    Boa noite!
    Gostaria de sabe se cabe mandado de segurança para o meu problema.No edital do concurso descreve que tenho que mandar o meu laudo médico visto que sou candidata com deficiência via upload encaminhei o laudo e o requerimento. Ao ler o edital intendi que seria via upload ou via sedex ou via presencial visto que nas outras bancas o procedimento era esse. No resultado saiu indeferido 62% dos candidatos inclusive EU informando que não foi cumprido o subitem 4.6 alínea c que seria para levar o laudo pessoalmente acredito que muitas pessoas entenderam da mesma maneira .De acordo com o relato quero saber tem algo que possa ser feito? Deixo claro que após o indeferimento li o subitem do edital e deixa claro que tem que levar o laudo, mas gostaria de concorrer para vaga de deficiente até mesmo por causa das minhas limitações.

    Agradeço a oportunidade de ter informações. continuar lendo