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8 de Agosto de 2022

Concurso Público: quanto tempo demora um Mandado de Segurança?

Mandado de Segurança para Concursos Públicos.

Fabio Portela, Advogado
Publicado por Fabio Portela
há 4 anos

Este artigo 3 é o último da série Mandado de Segurança.

Antes de continuar com a leitura é muito importante você saber um pouco do Mandado de Segurança (Leia AQUI o artigo 1) e da Liminar (Leia AQUI o artigo 2) que fazem parte desta série.

Vamos lá!

Já vimos que o Mandado de Segurança é um tipo de processo judicial que o concurseiro pode utilizar para resolver problemas no seu concurso público.

Também vimos que Liminar é um requerimento para tentar antecipar a decisão do juiz para o início do Mandado de Segurança.

Ou seja: Liminar é um requerimento dentro do Mandado de Segurança. Não são processos distintos como muitos concurseiros pensam.

Então, dúvidas totalmente esclarecidas, vamos para o tempo do Mandado de Segurança.

Esta talvez seja a dúvida número 1 dos concurseiros: Mas, quanto tempo vai demorar meu Mandado de Segurança? Quanto tempo para o juiz decidir meu problema?

O concurseiro realmente sofre de ansiedade esperando pela decisão do juiz que pode definir a solução do problema no seu concurso.

Como advogado com atuação exclusiva em concursos públicos, já experimentei sentimentos de diversos tipos de vários concurseiros. Por isso, entendo perfeitamente toda essa ansiedade.

Quando o concurseiro procura o advogado especialista em concursos para fazer seu Mandado de Segurança, é porque ele já está frustrado e desanimado com o problema ocorrido no seu concurso.

Por isso, a decisão judicial é tudo que o concurseiro quer saber. O concurseiro quer a solução do seu problema.

Bom, para responder essa pergunta, precisamos entender um pouco da dinâmica administrativa do Mandado de Segurança.

No artigo 2 (veja AQUI) demonstrei as cinco principais etapas que o Madando de Segurança percorre até a decisão final.

No entanto, existe múltiplos fatores que podem influenciar no tempo que o processo levará até a decisão final.

Muito se ouve que o processo é demorado. Que poderá levar dois, três, quatro anos. Mas nenhuma das respostas está correta.

Tenho a experiência que o juiz analisou liminar em apenas 24 horas após protocolar o processo. Mas também tenho situações que o juiz pegou no processo três, cinco, dez dias depois do protocolo.

O que o concurseiro precisa saber é que nos bastidores o processo passa por diversos profissionais. Cada profissional com sua função para que o processo se desenvolva.

Para ilustrar, vamos trilhar pelo caminho do Mandado de Segurança com requerimento Liminar, começando pelo protocolo do processo até a decisão do juiz sobre o requerimento Liminar:

  1. O advogado do concurseiro protocola o processo no sistema da justiça;
  2. O setor de distribuição do tribunal recebe o processo e faz a primeira verificação;
  3. A secretaria da Vara Judicial recebe o processo e faz uma segunda verificação;
  4. O juiz recebe o processo para primeira análise e decide sobre o requerimento Liminar;
  5. A secretaria recebe a decisão do juiz;
  6. A secretaria emite intimação para o advogado ficar ciente de decisão;
  7. A secretaria envia a decisão para publicação no Diário da Justiça;
  8. O Diário da Justiça recebe a decisão para efetuar a publicação.

Veja que para a primeira análise do juiz, o processo percorreu 8 profissionais de diversos setores.

Agora volte no artigo 2 (veja AQUI) e imagine os bastidores de todas as 5 etapas principais do Mandado de Segurança. Muitos passos, não é mesmo?

Desta forma, podemos concluir que o tempo do Mandado de Segurança está intimamente relacionado com os profissionais envolvidos.

Sendo assim, depende do advogado, do setor de distribuição, da secretaria da Vara Judicial, do juiz, do oficial de justiça e de todo e qualquer profissional envolvido.

Agora, aprofundando um pouco mais os detalhes, imagine que seu Mandado de Segurança é para resolver um problema no seu concurso da prefeitura.

Quando a prefeitura receber a intimação do seu processo, até a resposta da prefeitura chegar ao Mandado de Segurança, o seu processo também passará por diversos profissionais de diversos setores dentro do setor jurídico da prefeitura.

Da mesma forma ocorrerá quando o juiz intimar o Ministério Público para emitir um parecer no seu Mandado de Segurança.

Em resumo, podemos concluir que não tem como o advogado determinar o tempo do seu Mandado de Segurança. Mesmo o processo sendo totalmente eletrônico, via sistema, sem nenhuma folha de papel. Pois depende de cada um dos profissionais envolvidos.

Entendemos que cerca de 70% a 80% do trâmite do processo fica na Vara Judicial. Por isso, caso seu processo esteja numa Vara Judicial com atrasos administrativos, abarrotada de processos e com poucos funcionários, certamente seu processo será mais lento nesta Vara Judicial.

A questão é: se o concurseiro precisa de um advogado especialista em concurso público para um Mandado de Segurança, é porque não tem como resolver o problema do seu concurso de forma administrativa. Não cabe recurso administrativo.

Ou seja, o concurseiro só tem o caminho da justiça para resolver o problema do seu concurso público.

Este foi o artigo 3 e final da série Mandado de Segurança. Para ler os artigos anteriores, veja aqui o artigo 1 e aqui o artigo 2.

Para falar comigo, veja todos os meus contatos no site: www.fabioportela.com


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2 Comentários

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Podia ter dado pelo menos uma média da duração do julgamento dos mandatos continuar lendo

E quando o processo é pela defensoria pública com resultado positivo para o meu mandado de segurança já a 4 meses e a pandemia junto a defensoria atrapalha tudo?Até agora não fui comunicada sobre o meu processo e já vi que ganhei,aliás sigo nos tribunais através dos sites.O que eu faço gente?Preciso trabalhar.Me ajudem! continuar lendo