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28 de Maio de 2020

Mandado de Segurança, Liminar, Recurso e Subjudice no concurso público.

Mandado de Segurança no concurso público

Fabio Portela, Advogado
Publicado por Fabio Portela
há 2 anos

Como advogado trabalho exclusivamente com concursos públicos e recebo muitas dúvidas dos concurseiros.

Muitas dessas dúvidas ocorrem por se tratar de informações mais técnicas em relação aos termos jurídicos.

Por isso, trago aqui de uma forma simples o que seria o Mandado de Segurança, Liminar, Recurso e Subjudice no concurso público.

Mandado de Segurança

O Mandado de Segurança é um tipo de processo judicial muito comum para resolver problemas e garantir direitos dos candidatos nos concursos.

Um exemplo de problema muito comum seria quando o concurseiro é eliminado do concurso por uma avaliação psicológica superficial e sem fundamentação técnica do psicólogo.

Para iniciar o Mandado de Segurança o concurseiro precisa passar para o advogado todo o problema ocorrido no concurso. O advogado vai desenvolver todo o processo e protocolar no sistema do Tribunal.

Atualmente o Mandado de Segurança é um processo totalmente eletrônico. Até a assinatura do advogado, juiz e todos que participam do processo são eletrônicas.

Também é um processo que não tem audiência. Por tudo isso, é um processo muito mais rápido que o processo comum.

Liminar

A Liminar seria um requerimento dentro do Mandado de Segurança.

Geralmente para solicitar ao juiz que antecipe sua decisão para o início do processo, beneficiando o concurseiro antes mesmo do desenvolvimento do processo.

Recurso

O Recurso ocorre durante o Mandado de Segurança. Geralmente serve para tentar mudar a decisão do juiz que não foi favorável para o concurseiro.

Seria como um segundo processo para resolver um problema ocorrido no processo principal.

O recurso vai para um juiz superior analisar e decidir se vai mudar a decisão do primeiro juiz.

Subjudice

O Subjudice ocorre quando o concurseiro consegue sua convocação através do processo de Mandado de Segurança.

É muito comum encontrar nos editais de convocação algum candidato convocado subjudice, ou seja, através do processo judicial, geralmente o Mandado de Segurança.

Como inciar o Mandado de Segurança

O primeiro passo é o concurseiro buscar ajuda do advogado especialista em concursos.

O advogado vai analisar a melhor opção conforme o problema apresentado pelo concurseiro.

Depois de contratar o advogado, o concurseiro só precisa aguardar o desenvolvimento do processo.

Todos os passos do processo, do início ao fim, serão realizados pelo advogado.

Como encontrar o advogado correto

No trabalho dos advogados existem muitas áreas técnicas. Da mesma forma como existe o médico especialista em olho e o especialista em joelho, existe advogados especialistas.

A melhor opção para o concurseiro é buscar ajuda de um advogado com especialidade nos concursos públicos. Pois é um advogado que trabalha com os problemas dos concursos todos os dias e saberá lidar com todos os detalhes.

Afinal, ninguém faria uma cirurgia de joelho com o médico especialista em olho. Correto?

Então, a melhor forma de tentar resolver um problema é encontrando sua melhor solução.


Confira mais artigos em www.fabioportela.com

2 Comentários

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Olá, boa tarde, eu gostaria de saber se é possível eu concorrer em um concurso público da policia militar com mais de 33 anos de idade. Obrigado. continuar lendo

Oi Bruno. Cada estado possui sua regulação específica para os cargos de policial militar. No seu caso, você deve procurar informações sobre a legislação do seu estado para o cargo de policial. Espero ter ajudado. Obrigado pelo contato. continuar lendo