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Para os clientes que desejam atendimento presencial podem agendar nos escritórios associados em: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador.

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Alteração na L. 9.099/95: contagem do prazo em dias úteis

Escola Brasileira de Direito · há 8 anos

Alteração importante para fins de uniformizar a prática dos atos judiciais. Acredito que ajudará os colegas advogados melhorando a fluidez e organização dos seus trabalhos.

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Comentário · há 8 anos

Mandado de Segurança, Liminar, Recurso e Subjudice no concurso público.

Fabio Portela · há 8 anos

Oi Bruno. Cada estado possui sua regulação específica para os cargos de policial militar. No seu caso, você deve procurar informações sobre a legislação do seu estado para o cargo de policial. Espero ter ajudado. Obrigado pelo contato.

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Comentário · há 8 anos

Mindset na Advocacia: que diferença ele faz para o sucesso do seu escritório?

Larissa Carvalho · há 8 anos

Larissa, seu artigo é perfeito. Parabéns para você. Palmas até as mãos ficarem dormentes.

Passei por uma experiência nos EUA e fiquei apaixonado pelo trabalho na modalidade home office.

Cheguei ao Brasil e transformei totalmente meu escritório para esta modalidade.

Sai do escritório físico, caro, cansativo e engessado para uma estrutura móvel, de baixo custo, flexível e com colegas parceiros trabalhando de outras regiões do país.

Com poucos meses da transformação estou muito mais feliz com meu trabalho. Tenho mais tempo para coisas pessoais.

O segredo está na gestão, na tecnologia, na reconstrução pessoal, na ousadia e na determinação. O profissional tem que saber o que deseja para sua vida e colocar em prática.

O livro que você sugeriu é perfeito. É o começo para iniciar a mudança de vida em qualquer área profissional.

Deixo aqui para os colegas a indicação do livro A Bíblia da Consultoria, do autor Alan Weiss. Servirá como um segundo passo para abrir a mente daqueles que querem ousar na profissão e não sabem por onde começar.

Parabéns! Obrigado por compartilhar seu conhecimento.

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Recomendações

(20)

Raimundo Oliveira

Comentário · há 6 anos

O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação caso surjam novas vagas.

Fabio Portela · há 8 anos

Parabéns pela iniciativa de bem informar os concurseiros e/ou candidatos aprovados em concursos públicos fora do número de vagas inicialmente oferecidas no Edital acerca das hipóteses em que decorre o direito líquido subjetivo à nomeação. Sobre o tema, a jurisprudência já deu um grande passo, confesso, pois antes entendia que o candidato aprovado em concurso detinha apenas mera expectativa de direito à nomeação. Penso, todavia, que a jurisprudência precisa evoluir ainda mais. Por exemplo, evoluir no sentido de reconhecer o direito à nomeação tanto para as vagas inicialmente oferecidas, quanto para aquelas decorrentes de vacância ou de criação, dentro do prazo de validade do concurso. Feito isto, estar-se-á prestigiando os princípios da segurança jurídica, da confiança, da lealdade, da boa-fé objetiva e moralidade administrativa.

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Mariana de Andrade Carlos

Comentário · há 8 anos

Passei dentro do número de vagas de concurso público e não fui nomeado, e agora?

Mariana de Andrade Carlos · há 8 anos

Prezado Rodrigues. Primeiramente agradeço a participação em meu artigo. Realmente, estamos em tese, a depender também de um juízo de valores concedido ao judiciário em suas decisões, com base em nossas alegações.
A regra é que o candidato aprovado em certame e não nomeado, dentro do prazo de validade do concurso, tem direito subjetivo a nomeação e não mera expectativa de direito (Súmula 15 STF). Uma vez transcorrido a validade do concurso, é direito desse candidato pleitear o cumprimento via judiciário, se fazendo valer por exemplo do princípio da vinculação do instrumento convocatório, princípio da proteção da confiança na atuação da Administração Pública, entre diversos outros argumentos que deverão ser explicitados.
Inclusive, um ponto interessante é sobre julgados do STF em que inclusive já reconheceu que não há desrespeito à ordem de classificação em concurso público, caso a Administração nomeie um candidato menos bem classificado, se por força de determinação judicial.
Confira: [ARE 869.153 AgR, rel. min. Dias Toffoli, 2ª T, j. 26-5-2015, DJE 118 de 19-6-2015.]

No mais, agradeço novamente pela participação em meu artigo. Um grande abraço.

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Mariana de Andrade Carlos

Comentário · há 8 anos

Passei dentro do número de vagas de concurso público e não fui nomeado, e agora?

Mariana de Andrade Carlos · há 8 anos

Prezado Bruno, primeiramente agradeço pelo acesso em meu artigo. Quanto a questão levantada, o termo investidura realmente é o mais adequado, em termos técnicos, pois conforme explicita a lei, após aprovação em concurso público, o servidor em regra terá o prazo de 30 dias da nomeação para tomar posse, e portanto a investidura, sendo que a posse ocorre com a assinatura de um termo que trará suas responsabilidades no cargo, entre outros elementos formais. Mas, o termo contratação não se encontra como errado, sendo inclusive mencionado em julgados do STF (a título de exemplo: [ARE 947.736 AgR, rel. min. Marco Aurélio, 1ª T, j. 7-3-2017, DJE 74 de 11-4-2017.], bem como o termo "contratação" diz respeito também a emprego público. Ademais, optei por tal termo, para tornar o artigo de mais fácil compreensão ao público em geral.

No mais, agradeço imensamente a participação. Um grande abraço.

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Concursos sob um olhar juridico

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EM FASE FINAL DE ACABAMENTO. O livro nasceu da vontade de defender os direitos dos candidatos em concursos públicos. Muito mais que isso. É contribuir para o candidato conquistar aquela tão sonhada vaga pela qual certamente dedicou milhares de horas de preparação e por falhas dos editais vê seu objetivo frustado. O leitor terá contato com os problemas mais comuns dos concursos públicos. Também aprenderá a se municiar de provas para um provável processo judicial caso seja prejudicado ao longo do concurso.

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